| Projeto: |
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PL 569 08/12/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-569/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0569-2011 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0569-2011
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| Promovente: |
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Senival Moura |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE ONDE ESTABELECIMENTOS QUE DISPÕEM DE AMBIENTES SONORIZADOS, ANUNCIEM O NOME DE CIDADÃO QUE ESTEJA SENDO SOLICITADO PELA AUTORIDADE |
| Assunto: |
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AGENTE DE TRANSITO / ANUNCIO / AUTORIDADE / AUTORIDADE POLICIAL / BOMBEIRO / CASA NOTURNA / CIDADAO / CLIENTE / ESTABELECIMENTO / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / IDENTIFICACAO / LOCALIZACAO / NOME / POLICIAL MILITAR / SERVICO DE SOM / SOLICITACAO / SOM |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0200-2012
ver documento Urb0623-2012
ver documento Adm1025-2012
ver documento Econ1543-2012
ver documento Fin0385-2013
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| Veto: |
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ver documento Vepl0569-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/11/2011 | Encaminhado em 12/12/2011 | | PESQUISA | Recebido em 12/12/2011 | Encaminhado em 03/02/2012 | | CCJ | Recebido em 03/02/2012 | Encaminhado em 12/03/2012 | | URB | Recebido em 12/03/2012 | Encaminhado em 21/05/2012 | | ADM | Recebido em 24/05/2012 | Encaminhado em 30/07/2012 | | ECON | Recebido em 30/07/2012 | Encaminhado em 27/09/2012 | | FIN | Recebido em 27/09/2012 | Encaminhado em 10/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 08/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 02/04/2013 | | FIN | Recebido em 03/04/2013 | Encaminhado em 23/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 23/04/2013 | Encaminhado em 12/06/2017 | | SGP23 | Recebido em 13/06/2017 | Encaminhado em 10/07/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/07/2017 | Encaminhado em 02/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 03/08/2017 | Encaminhado em 07/08/2017 | | SGP12 | Recebido em 26/09/2017 | Encaminhado em 26/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 28/09/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 185, Legislatura 16 em 04/02/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 17 em 07/06/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 914/2017 de 08/06/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 10/07/2017 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 68/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha as razões do veto total ao projeto de lei 569/11 de autoria do vereador senival moura, atraves do Documento Recebido nro. 436/2017
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